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Daniela Aparecida Flausino Negrini
Jundiaí (SP)
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Comentários
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Daniela Aparecida Flausino Negrini
Comentário ·
há 7 anos
Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST
Jornada Trabalhista e Previdenciária
·
há 7 anos
Se foi extinto sem resolução de mérito, não tem ganhador ou perdedor, não havendo parte vencida.
Quanto a causalidade, o mero direito postulatório não deve ser punido.
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Wesley Portugal
Artigo ·
há 7 anos
Contrato de Namoro? Como assim?
Às vésperas do famigerado Dia dos Namorados, muitas são as preocupações daqueles que, imbuídos dos mais diversos sentimentos, tais como o de paixão, amor ou até mesmo de interesses escusos, vem à...
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Juridiquês em Bom Português
Artigo ·
há 7 anos
Juridiquês em bom português: “Preciso pagar para ingressar judicialmente com uma ação?”
Em regra, todo processo judicial gera custos (Art. 98 , I, CPC ), a exemplo da taxa judiciária (tributo pago pelo usuário em contrapartida ao Estado, pelos serviços judiciários) e custas processuais...
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Tribunal Superior do Trabalho
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 0001248-65.2012.5.09.0014 - RR - 15/10/2018 do TST
Processo Nº RR-0001248-65.2012.5.09.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Recorrente(s) ACEVEDO E DALLAGNOL LTDA. Advogado Dr. Alexandre Dalla...
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